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STF manda governo Bolsonaro explicar pedido de receita para vacina em crianças

Decisão proferida por Ricardo Lewandowski determina um prazo de cinco dias para que presidente explique a exigência

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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O Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de cinco dias para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) explique os motivos da exigência de receita médica para que crianças entre 5 e 11 anos sejam vacinadas.

A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta sexta-feira 24 e atende um pedido feito pela Rede Sustentabilidade. De acordo com o partido, a exigência de uma prescrição médica para a imunização não condiz com a realidade brasileira e vem sendo usada como uma forma de dificultar o início da vacinação. Estados já informaram que não pretendem seguir as determinações.

Além da prescrição, o governo pretende que os pais autorizem expressamente a imunização e também diz que não tornará a vacina contra a Covid-19 obrigatória para crianças. Bolsonaro também é contrário ao passaporte vacinal para frequentar escolas e outros estabelecimentos comerciais.

“É facilmente perceptível que a pretensão de aval médico para cada vacina individualmente considerada é um grande embaraço ao avanço da vacinação infantil no Brasil. Isso porque, ante as patentes dificuldades intencionalmente impostas pelos governantes de plantão – notícias falsas, lentidão na operacionalização e imposição de requisitos injustificáveis e desnecessários -, é perfeitamente esperado que os pais simplesmente desistam de vacinar seus filhos. E, imagina-se, parece ser exatamente essa a intenção do governo federal”, justificou a Rede no pedido aceito pelo Supremo.

A vacinação para crianças de 5 a 11 anos de idade já foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Bolsonaro, no entanto, atua para dificultar o início da imunização.

O presidente, em concordância com o ministro da Saúde, chegou a dizer que ainda não há mortes de crianças que justifiquem uma ação emergencial da sua parte. As declarações foram rebatidas por pediatras brasileiros que indicam que já morreram mais de 2.500 crianças no País e, portanto, afirmar que o volume estaria em um ‘patamar aceitável’ não é uma postura esperada de um governante.

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