STF forma maioria para negar indulto humanitário a Maluf

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 20 para negar a concessão de indulto humanitário ao ex-deputado Paulo Maluf.

Os ministros julgaram um pedido da defesa de Maluf pelo perdão de sua pena em razão de doença grave e permanente. O relator da solicitação, o ministro Edson Fachin, entendeu, com base em laudos oficiais, que Maluf não merece o indulto.

“A perícia oficial, exigida pelo ato presidencial, insista-se, foi conclusiva no sentido de que o ora agravante [Maluf], sob o prisma do critério médico legal e os métodos de análise adotados, não está acometido por doença grave permanente”, afirmou Fachin.

Maluf foi condenado, em 2017, pela 1ª Turma do STF por lavagem de dinheiro, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Há quatro anos, ele cumpre prisão domiciliar humanitária.