STF forma maioria para manter a prisão do bolsonarista Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira 22, para negar um habeas corpus apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Assim, o bolsonarista continuará preso por divulgar ataques e ameaças à Corte e aos seus ministros.

Até o momento, sete ministros acompanharam no plenário virtual o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes se declarou impedido, já que partiu dele a autorização para a prisão de Silveira, decisão questionada pela defesa do parlamentar.

Segundo Barroso, não é cabível habeas corpus contra ato de ministro do STF. Ele destacou também que não há “situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício”.

Concordaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.

No início de outubro, em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de um Poder, conforme a Lei de Segurança Nacional.