CartaExpressa
STF autoriza a extradição de 2 condenados por estupro para Colômbia e Portugal
Segundo o entendimento da 1ª Turma, os pedidos preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei de Migração
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou, por unanimidade, a extradição de um português e um colombiano, condenados pelo crime de estupro em seus respectivos países.
A decisão foi tomada na terça-feira 6, na primeira sessão presencial do colegiado em 2024. Os processos tramitam sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Segundo o entendimento da Turma, os pedidos preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei de Migração, entre eles a correspondência dos crimes analisados com delitos previstos na legislação brasileira.
A extradição é um ato discricionário do presidente da República e, portanto, o STF não analisa o mérito das acusações, apenas verifica se o pedido é cabível sob os aspectos legal e formal.
Cármen acrescentou que, como a autorização encerra a competência do STF, deve ocorrer o arquivamento do processo assim que se esgotar a possibilidade de recursos. O presidente da 1ª Turma, Alexandre de Moraes, levará a proposta ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Os dois pedidos de extradição tramitam em segredo de justiça.
Relacionadas
CartaExpressa
Barroso prorroga a suspensão de prazos processuais para ações sobre o RS
Por CartaCapitalCartaExpressa
Kassio nega HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado
Por CartaCapitalCartaExpressa
Fux é o novo relator de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF declara inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PM do DF
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.