A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira 16, um mandado de segurança para garantir a instalação de uma CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
O argumento da parlamentar é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agiu com “resistência e interesse pessoal” contra a abertura da comissão. Ele ainda não leu o requerimento no plenário, etapa necessária para o início dos trabalhos.
38 senadores endossaram o requerimento, 11 a mais que o mínimo necessário. Há, no entanto, alguns obstáculos: a maioria dos que apoiaram o pedido compõe a base do governo Lula (PT), que não deseja mais a instalação da CPI; além disso, há uma dúvida sobre a validade das assinaturas colhidas na legislatura anterior à que tomou posse em 1º de janeiro.
Caberá ao ministro Gilmar Mendes analisar a solicitação de decisão liminar.
Em 8 de fevereiro, exatamente um mês após os atos golpistas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou ser contra a abertura da CPI. Para ele, não há necessidade de parlamentares promoverem a apuração, porque já existe uma investigação em andamento por parte das autoridades competentes.
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