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Sem analisar o mérito, Kassio nega pedido para barrar ‘Dark Horse’ no período eleitoral
Segundo o presidente do TSE, o deputado Rogério Correia e o advogado Marco Aurélio de Carvalho não poderiam apresentar a ação
Eleições 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira 12 um pedido do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, para proibir o lançamento e a exibição de Dark Horse — filme de propaganda pró-Jair Bolsonaro (PL) — durante o período eleitoral deste ano. Cabe recurso contra a decisão.
A representação ao TSE sustenta que a disputa presidencial não pode ser influenciada por “despesas milionárias externas à contabilidade eleitoral”, patrocinadas por empresas, banqueiros ou fundos estrangeiros. Mencionava, por exemplo, o aporte de pelo menos 61 milhões de reais de Daniel Vorcaro, do Banco Master, intermediado pelo pré-candidato ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL).
Kassio, porém, rejeitou a solicitação sem analisar o mérito, sob o argumento de que os autores não têm legitimidade ativa para protocolar ações sobre propaganda eleitoral antecipada contra candidatos à Presidência.
A dupla buscava na Corte proibir a exibição, a distribuição, a publicidade e o impulsionamento de Dark Horse no período eleitoral, além do reconhecimento de que houve propaganda antecipada, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e caixa dois. O lançamento do filme ocorrerá em setembro.
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