Regulamentação da tributária será enviada ao Congresso esta semana, diz Padilha

O governo deve enviar ao Congresso ainda nesta semana a regulamentação da reforma tributária, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

“Tenho posição muito otimista que presidentes do Senado e da Câmara, que encerram seus mandatos em fevereiro, vão querer deixar legado importante a conclusão da regulamentação da reforma tributária”, disse.

Padilha afirmou esperar que o Congresso dê o sinal verde para o texto até o início do ano que vem. As declarações foram nesta segunda-feira 22 em entrevista à CNN Brasil.

No final do ano passado, o presidente Lula (PT) promulgou a reforma tributária, que foi aprovada no Congresso depois de décadas de debate no país. Por meio de uma emenda constitucional, vários tributos no País serão unificados.

A reforma também cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seguirá um modelo dual. Ou seja, uma parte da administração ficará a cargo da União, enquanto outra caberá a estados e municípios.

Para que a reforma comece a valer, de fato, ao menos 71 dispositivos da proposta precisam de regulamentação. Entre eles, está o que vai determinar quais itens da cesta básica terão imposto zerado. O cashback para as contas de energia e para o gás de cozinha também precisam de regulamentação.