Economia
Após 30 anos de debates, a reforma tributária vê a luz do dia; veja o que muda
Em linhas gerais, o texto prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado
A Reforma Tributária, que há mais de três décadas anos tramitava no Congresso brasileiro, foi promulgada nesta quarta-feira 20 durante sessão solene do Congresso Nacional. O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entre outras autoridades, participam da cerimônia.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD); e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também estão no ato.
A solenidade oficializa a criação de um novo sistema de impostos no país. O texto foi aprovado na última sexta-feira pela Câmara, em uma vitória para a agenda econômica do governo federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.
Durante seu pronunciamento, Pacheco admitiu que as discussões sobre a reforma demandaram muito diálogo e paciência, mas afirmou que a promulgação significa o “início de um novo país rumo ao progresso”.
“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, afirmou. “A aprovação da reforma tributária representa a força da democracia brasileira”.
Lira, por sua vez, disse que o Congresso sai fortalecido das “pressões externas” e afirmou que a reforma não é uma pauta de governo, mas uma proposta “do Estado e que trata do futuro do País”.
Antes de iniciar seu discurso, o parlamentar alagoano deu uma bronca em deputados da oposição que vaiaram Lula e, em protesto, ficaram de costas para a mesa das autoridades.
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar a tributação para as empresas e para todos os brasileiros, facilitando o crescimento econômico no Brasil.
Por ora, as mudanças incidem apenas sobre os impostos cobrados sobre o consumo – a tributação da renda será objeto de uma segunda etapa da reforma.
Em linhas gerais, o texto prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.
A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.
Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.
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