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Recusa a aborto legal foi ‘momentânea’, diz prefeitura de SP ao STF
Moraes determinou que os hospitais informassem se estão realizando o atendimento a pacientes
Cinco hospitais da cidade de São Paulo responderam à intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre procedimentos de aborto legal previstos na legislação.
Nessa terça-feira 2, a Secretaria de Saúde paulista recebeu de cada unidade, dados da situação sobre o cumprimento da medida. No documento, a pasta informou que a recusa do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha em obedecer os parâmetros legais ocorreu de maneira “momentânea”.
Moraes, no último dia 26 de junho, determinou que os hospitais informassem se estão realizando o atendimento a pacientes que buscaram procedimento de aborto legal.
A determinação de Moraes aconteceu a partir de denúncias de que hospitais da capital paulista estariam negando a interrupção legal da gestação, em função de resolução do Conselho Federal de Medicina, que impedia a realização da assistolia fetal. No mês passado, a medida foi suspensa pelo ministro, baseada na legislação brasileira.
O Hospital Municipal e Maternidade Doutor Mário de Moraes informou que encerrou o procedimento em dezembro de 2023. A partir dessa data, encaminhou os casos aos hospitais municipais e estaduais que mantêm o atendimento.
Já o Hospital Municipal Doutor Cármino Caricchio relatou que não houve procura recente do Serviço de Aborto Legal previsto em Lei nas últimas semanas.
Já no Hospital Municipal Mário Degni, segundo a diretoria, não houve negativa de atendimento nos casos que chegaram à instituição, enquanto no Hospital Municipal Pires da Rocha foi atendido apenas um caso de pedido de interrupção legal da gestação este ano.
O Hospital Municipal Tide Setúbal encaminhou o prontuário de uma paciente consultada no dia 8 de abril, quando a instituição estava seguindo a Resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia. E que, depois do recebimento do documento do Supremo, foi feito o contato com a paciente, que disse ter procurado pelo serviço em outro estado. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que vem orientando as equipes a manter o programa que atende ao aborto previsto em lei.
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