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O PTB, partido presidido por Roberto Jefferson, denunciou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A sigla critica a prisão do deputado Daniel Silveira, que foi detido após divulgar um vídeo com mensagens de ódio e ofensas a integrantes da Suprema Corte.
Na ação, o PTB classifica a a prisão como “inconstitucional” e afirma que o STF “tem violado reiterada e
sistematicamente o que dispõe a Constituição Federal de 1988”.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal viola direitos e garantias fundamentais asseguradas tanto pela ordem interna como pela ordem internacional ao Deputado Federal e cidadão Daniel Silveira”, diz o documento.
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