O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, participou nesta quinta-feira 14 da cerimônia de promulgação de três propostas de emenda à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional: a PEC Eleitoral, a PEC do Piso da Enfermagem e a PEC que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao STJ.
“Quero saudar todos os brasileiros, em especial o Poder Executivo. Ao nosso queridíssimo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, e em seu nome quero saudar todos os senadores. Também quero saudar o meu querido amigo e conterrâneo deputado federal Arthur Lira e, em seu nome, quero saudar todos os deputados federais”, discursou Martins na abertura de sua intervenção.
“A cidadania em primeiro lugar. A cidadania é a nossa missão, o nosso trabalho, o nosso amor. Brasil sempre no coração, em primeiro lugar”, prosseguiu o magistrado. “Três temas tão relevantes para a cidadania, reconhecendo o estado de emergência da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo”.
Promulgada pelo Congresso, a PEC Eleitoral entra imediatamente em vigor e o governo de Jair Bolsonaro pode começar a pagar os benefícios. Isso deve acontecer a partir de 9 de agosto, segundo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A proposta foi aprovada pela Câmara em segundo turno na quarta-feira 13. Em junho, já havia passado pelo Senado. Ela cria benesses temporárias e serve como uma tentativa de dar sobrevida à campanha do ex-capitão à reeleição.
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