Após manobra de Lira, Câmara aprova a PEC Eleitoral, que tenta ressuscitar a campanha de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13, em segundo turno, o texto-base da PEC Eleitoral, a criar benesses temporárias e servir como uma tentativa de dar sobrevida à campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.

Foram 469 votos a favor da proposta e 17 contrários. Na terça 12, os deputados avalizaram o texto em primeiro turno por 393 votos a 14 e concretizariam a votação em segundo turno. Antes de iniciarem a segunda rodada de análise, porém, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão sob a alegação de problemas técnicos.

Já no início da votação de terça, instabilidades derrubaram o site da Câmara, a transmissão da sessão via YouTube e a votação no sistema Infoleg, utilizado por deputados. Somente o painel eletrônico de votação, sem conexão com a internet, permaneceu no ar.

Nesta quarta, Lira fez uma manobra para garantir a votação. Após protestos da oposição, que apontava a impossibilidade de reiniciar uma sessão após interrupção superior a uma hora, o líder do Centrão recorreu a um ato da Mesa para que parlamentares que não estão em Brasília pudessem registrar presença e assegurar o quórum. Atualmente, essa modalidade só é válida às segundas e sextas.

“Para não causar tumulto, vou acatar a questão de ordem. A Mesa funcionará na próxima sessão, que será chamada depois dessa, de maneira virtual, hoje, amanhã e sexta”, anunciou Lira. A manobra foi critica por deputados da oposição, como Glauber Braga (PSOL-RJ), que classificou o ato como “ilegalidade flagrante”.

“O que a gente tem agora é o regimento do Lira. Ontem, a regra era uma. Aí, para garantir a quantidade de votos, mudou a regra. Aí mudou a regra de novo. Não era mais por uma hora, pode ser no dia seguinte”, afirmou Braga. “Hoje, para garantir o voto dos seus aliados que estão não sei onde, tudo pode ser feito de forma virtual. Isso é uma brincadeira, um absurdo total.”

A PEC Eleitoral estabelece um estado de emergência e libera do teto de gastos 41,25 bilhões de reais até o fim deste ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás, a criação de auxílios a caminhoneiros e taxistas, o financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos, a compensação a estados que concederem créditos tributários para o etanol e o reforço do programa Alimenta Brasil.

Antes da votação em segundo turno, a Câmara rejeitou por 361 votos a 142 um destaque que suprimiria do texto a menção ao estado de emergência.

O relator da PEC Eleitoral na comissão especial da Câmara, o deputado Danilo Forte (União-CE), chegou a sinalizar mudanças no texto, mas cedeu ao governo e manteve a redação do Senado. Se houvesse alteração na proposta, ela teria de voltar aos senadores.

Nesta quarta, deputados da oposição denunciaram em plenário o caráter eleitoreiro da PEC, mas anunciaram voto a favor do texto.

“Vamos votar a favor do projeto, até porque nós sempre reivindicamos as políticas públicas de atender as pessoas que estão passando necessidade enorme”, justificou Elias Vaz (PSB-GO). “Mas a gente também coloca que isso está sendo feito em cima de uma conveniência eleitoreira.”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que a oposição tentaria – e conseguiria – na terça-feira retirar do texto a decretação de estado de emergência. A atuação de Lira, contra o regimento, teria evitado a derrota do governo.

“Por isso houve a suspensão da sessão e por isso hoje passa a valer o voto virtual. A oposição ontem deu o voto favorável porque sempre defendeu o auxílio de 600 reais, mas não podemos aceitar o cheque em branco autoritário dessa PEC, porque não sabemos o que o estado de emergência pode causar neste País.”

Uma pesquisa Datafolha publicada no fim de junho aponta que 47% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo – em março, eram 48%. Já os que veem a gestão como boa ou ótima são 26% (eram 25%).

Na corrida à Presidência da República, o instituto aponta a liderança de Lula (PT), com 47%, 19 pontos percentuais à frente de Bolsonaro no primeiro turno. Na projeção de segundo turno, o petista levaria a melhor sobre o ex-capitão por 23 pontos: 57% a 34%.