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Presidente do STF suspende decisão que tornava Cunha elegível
Para Fux, o TRF-1 atingiu a ‘análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados’
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, tornou sem efeito nesta quinta-feira 18 a decisão que suspendeu a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje filiado ao PTB de São Paulo e candidato a deputado federal.
Fux acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República, a alegar que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região coloca “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.
Para Fux, o TRF-1 atingiu a “análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”.
“A decisão impugnada obsta de modo indevido o regular exercício de competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo, completando-se, assim, os requisitos para a concessão da medida de contracautela pleiteada.”
Caberá à Justiça Eleitoral decidir se aceita o pedido de registro de candidatura de Cunha.
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