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Por que Moraes não deve ser impedido de julgar os atos golpistas, segundo Gilmar Mendes

Decano da Corte defendeu que Moraes siga no comando dos inquéritos que apuram os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro

Foto: Antônio Cruz/ABR
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O ministro Alexandre de Moraes não deve ser impedido de julgar as ações referentes aos atos golpistas de 8 de Janeiro. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal.

O argumento dado pelo ministro, considerado um dos mais influentes na Corte, é o fato de Moraes não ter tomado qualquer decisão parcial até aqui. Para Mendes, Moraes também não é vítima no caso, o que afastaria a tese dos alvos das ações que pedem para que os casos saiam das mãos do ministro.

“Não faz sentido algum [o impedimento de Moraes] porque não há nenhum ato do ministro Alexandre que justifique esse impedimento ou a quebra dessa imparcialidade. Pelo contrário, decidiram atacá-lo porque ele estava cumprindo um mister institucional de defesa das instituições”, explicou Gilmar Mendes em uma prévia de entrevista ao canal de TV CNN Brasil exibida na noite de sexta-feira 22.

No trecho da conversa, que vai ao ar na sua integralidade neste sábado 23, Mendes também disse considerar que os pedidos contra Moraes usam uma ‘técnica bastante comum’ no meio judicial, que consiste no investigado atacar ou ofender propositalmente o juiz de um caso e depois pedir o seu impedimento na ação por ser um dos ofendidos. Bolsonaro, diz o decano, tenta usar a manobra e por isso teve o pedido rejeitado.

“Naquelas manifestações do 7 de Setembro [de 2022], ele [Moraes] foi xingado pelo presidente da República [Jair Bolsonaro], então ele está impedido de julgar o presidente da República? O próprio investigado causou esse impedimento. É uma técnica bastante comum”, avaliou o ministro ao reforçar o entendimento de que Moraes deve seguir no comando dos casos.

Até aqui, o STF tem adotado um entendimento semelhante ao exposto por Mendes na entrevista. Em decisão recente assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, o STF rejeitou a suspeição de Moraes nos casos relacionados ao 8 de Janeiro. A decisão avaliou, de uma só vez, 192 pedidos de mesmo teor, um deles era assinado por Jair Bolsonaro.

Para Barroso, ninguém demonstrou ainda “de forma clara, objetiva e específica” que Moraes foi parcial ou feriu outra regra que poderia gerar o seu impedimento no caso. Todos os pedidos, escreveu Barroso, foram feitos com “alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.

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