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Por falta de ‘justa causa’, Justiça arquiva inquérito contra filhos de Lula
A decisão acolhe um pedido do Ministério Público Federal, que apontou ‘inexistência de prova da materialidade delitiva’
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou um inquérito contra três filhos do ex-presidente Lula por sonegação. Ela acolheu um pedido do Ministério Público Federal, que recomendou o encerramento da investigação que mirava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.
A defesa argumentou que o inquérito foi aberto a partir de diligências determinadas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente declarado incompetente e suspeito em casos ligados ao ex-presidente.
“Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu o MPF à Justiça. “Assim, diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal.” O entendimento foi acolhido por Maria Isabel do Prado.
“Acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal”, afirmou a magistrada em despacho assinado nesta quinta-feira 18.
Após a decisão, a defesa afirmou em nota que “o material utilizado para abrir a investigação contra os filhos de Lula têm origem na ‘operação lava jato de Curitiba’, que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e, também, da suspeição do ex-juiz Sergio Moro”.
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