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Plataformas de e-commerce decidem antecipar taxação de compras internacionais
Conforme a regra aprovada pelo Congresso, o imposto de 20% sobre as compras de até 50 dólares só entraria em vigor em 1º de agosto
AliExpress e Shopee optaram por antecipar a taxação das compras internacionais de até 50 dólares para o próximo sábado 27. A decisão das empresas de e-commerce decorre da alegação de que seria necessário “realizar ajustes nas declarações de importações” para seguir as novas regras.
O consumidor poderá conferir a taxação no momento de finalizar a transação, como ocorre atualmente. Conforme a regra aprovada pelo Congresso Nacional em junho, o imposto de 20% sobre as compras só entraria em vigor em 1º de agosto.
Segundo as empresas, contudo, “compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação”, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração de importação à Receita Federal. O prazo para emissão do documento varia a depender da plataforma.
No caso de produtos com preços entre 50 e 3 mil dólares, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de 20 dólares no valor total do tributo. Além disso, incidirá sobre as compras o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, estadual, com alíquota de 17% sobre o valor final.
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