CartaExpressa

PGR volta a pedir que STF arquive investigação contra Bolsonaro por ignorar máscara e aglomerar

‘A conduta configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal’, diz o órgão

PGR volta a pedir que STF arquive investigação contra Bolsonaro por ignorar máscara e aglomerar
PGR volta a pedir que STF arquive investigação contra Bolsonaro por ignorar máscara e aglomerar
O presidente Jair Bolsonaro tira máscara de criança Foto: Reprodução/Redes Sociais Créditos: Reprodução
Apoie Siga-nos no

A Procuradoria-Geral da República voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 18, o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ignorar o uso de máscara e provocar aglomeração durante a pandemia.

Em agosto, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo já havia defendido na Corte a rejeição do pedido, apresentado pelo PSOL. No início de outubro, porém, a ministra Rosa Weber cobrou uma nova manifestação da PGR, já que a primeira minimizava a importância do uso de máscara. Weber disse que o parecer gerou “perplexidade”.

“O que está expresso na manifestação jurídica deste órgão ministerial é tão somente a conclusão de que a conduta de não usar máscara configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal”, argumenta Araújo na nova peça.

“Nessa linha de raciocínio, o titular privativo da ação penal pública entende que a imposição de multa administrativa se revela proporcional para punir as transgressões noticiadas e detém efeito pedagógico apto a coibir novas práticas ilícitas”.

Na notícia-crime apresentada pelo PSOL, há ainda uma menção ao fato de que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo durante contato com apoiadores no Rio Grande do Norte, em junho. Conforme a primeira resposta de Lindôra Araújo, porém, “inexiste elemento indiciário em torno de eventual vontade livre e consciente do Presidente da República de constranger aquelas duas crianças ou uma delas”.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.

O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.

Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.

Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.

Quero apoiar

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo