Rosa Weber diz que parecer da PGR contra investigação de Bolsonaro por falta de máscara ‘causa perplexidade’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou nesta sexta-feira 1º um novo parecer da Procuradoria-Geral da República sobre pedidos de PT e PSOL para investigar possível crime de Jair Bolsonaro ao provocar aglomerações e ignorar o uso de máscara.

A primeira manifestação da PGR, assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, tem “dubiedades”, na avaliação de Weber. A ministra também disse que a peça causa “certa perplexidade”. No parecer encaminhado ao STF, Araújo alegou não ser “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.

Para Rosa Weber, “a margem de conformação da atuação ministerial e judicial não engloba um juízo de conveniência a respeito da medida sanitária adotada”.

“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, escreveu a magistrada.

Consta do despacho ainda que o que a PGR reputou como “mera infringência da determinação sanitária do poder público contém intensidade suficiente para ofender o bem jurídico tutelado pela norma penal (no caso, a saúde pública)”.