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A Procuradoria Geral da República se manifestou, nesta sexta-feira 27, a favor de converter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em domiciliar.
Segundo a PGR, ficou comprovada de maneira “inequívoca a imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”.
O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de um pedido apresentado pela defesa do presidente nacional do PTB.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado contra a prisão preventiva de Jefferson por entender que a medida “representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
Aras também chegou a dizer no dia 13 de agosto, data em que o ex-parlamentar foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que não contribuiria “para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o País, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
Jefferson cumpre prisão preventiva no Complexo de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro, desde 13 de agosto, sob acusação de participar de uma organização criminosa digital que promove ataques à democracia.
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