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PGR arquiva pedido de investigação contra o ministro Paulo Pimenta

Deputados federais da oposição pediram investigação por suposta omissão do ministro em relação patrimonial apresentada à Justiça Federal

Paulo Pimenta. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Procuradoria Geral da República arquivou um pedido de investigação feito por deputados federais da oposição para investigar o ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula (PT), Paulo Pimenta.

O pedido tomou como base uma reportagem da Folha de S. Paulo que apontou omissão do ministro na declaração de um imóvel à Justiça Federal. Segundo a reportagem, uma casa em Brasília, adquirida em 2013 pelo custo de 1,6 milhão, não entrou na relação patrimonial apresentada pelo ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022.

Os deputados Dr. Frederico (Patriota-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Rosangela Moro (União Brasil-SP) encaminharam a solitação à PGR. O documento também foi assinado por Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No entendimento da vice-procuradora Lindôra Araújo o pedido elaborado pelos deputados não traz elementos que permitam “afirmar a presença do elemento volitivo doloso na conduta do representado, que, ao que consta, limitou-se a atender ao que lhe foi solicitado pelo partido”.

“Também não se vislumbra o mencionado abalo relevante da fé pública, pelo simples fato de um imóvel –devidamente declarado no Imposto de Renda de sua esposa– ter deixado de constar na declaração de bens do então candidato”, acrescentou a procuradora.

O Ministro justificou à PGR que a casa é um patrimônio dele e da mulher e que está devidamente informada na declaração dela à Receita Federal. Explicou ainda que a ausência dos dados na Justiça Eleitoral se deu porque ele seguiu as diretrizes do partido sobre prestação de contas.

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