Partidos podem ser responsabilizados por atos de seus ‘adeptos’, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira 11 que a legislação brasileira prevê a possibilidade de responsabilizar partidos políticos por determinados atos de seus filiados e “adeptos” durante a campanha eleitoral.

Para isso, porém, é necessário identificar condutas de lideranças políticas que demonstrem a conexão com atos de apoiadores.

“Estamos fazendo nosso trabalho de observação dos movimentos, normalmente, espontâneos. Se tivéssemos lideranças políticas partidárias evidenciando as condutas, seria muito mais fácil o trabalho de responsabilização”, disse o PGR, nesta segunda, à seção brasileira do veículo russo Sputnik. “O código eleitoral tem uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que é a da responsabilidade dos partidos políticos pelos atos dos seus adeptos. O partido político é responsável não só pelos atos de seus filiados. Basta ser um adepto.”

Diz o artigo 241 da Lei 4.737, de 1965: “Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-se-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos”.

Aras, no entanto, não se manifestou diretamente sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) por um militante bolsonarista, no último final de semana.