CartaExpressa
Osmar Terra tenta adiar julgamento no STF sobre descriminalizar porte de droga para uso pessoal
O processo está na pauta da Corte para a sessão desta quarta-feira 2
A Comissão de Segurança Pública da Câmara encaminhou nesta terça-feira 1º ao Supremo Tribunal Federal um pedido para retirar de pauta o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, marcado para esta quarta 2.
O adiamento, segundo o requerimento, deve valer até o colegiado realizar uma audiência pública para debater os impactos da matéria na segurança pública. A sessão foi sugerida pelo deputado Sanderson (PL-RS). Na sequência, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) recomendou a inclusão do ofício ao STF.
O debate na Corte sobre o porte de drogas começou em 2011, com base em um recurso apresentado após o flagrante de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP). A decisão da Justiça de São Paulo de manter o homem preso foi questionada pela Defensoria Pública, que alegou, entre outros pontos, que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão.
A tramitação do caso no STF foi interrompida em 2015, depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.
Até o momento, três ministros votaram. Gilmar Mendes, relator do caso, propôs que a posse de quaisquer drogas para uso pessoal não seja considerada crime, sob pena de ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização da posse de maconha.
Relacionadas
CartaExpressa
Fux é o novo relator de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF declara inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PM do DF
Por CartaCapitalCartaExpressa
Zanin não julgará recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade de 8 anos
Por CartaCapitalCartaExpressa
Barroso: Judiciário transferiu R$ 63 milhões para socorro ao Rio Grande do Sul
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.