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Onyx diz que vai recorrer de decisão de Barroso que permitiu demissão de não-vacinados
Ministro do STF derrubou trechos da portaria 620 do governo federal que proibia demissão de não vacinados
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado 13 que vai recorrer da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que derrubou trechos da portaria 620, que proibia demissão de não vacinados. A liminar foi expedida na sexta-feira 12 em resposta a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
“Iremos entrar com agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do Supremo Tribunal Federal, onde vamos, se Deus quiser, ter novos ganhos e novas seguranças para que a relação entre o empregador e trabalhador seja equilibrada”, disse Onyx em vídeo publicado nas suas redes sociais.
No vídeo, o ministro ainda comemorou ‘avanços’ na decisão de Barroso.
“O que estava acontecendo era a consolidação de uma tese, de que se a pessoa não tivesse o certificado de vacina ou o passaporte vacinal, essa pessoa seria sumariamente demitida e que não poderia conseguir emprego em nenhuma empresa. Isso condenaria essas pessoas ao desemprego perpétuo. Nem na pena de homicídio no Brasil isso é possível”, relatou em parte da publicação.
Segundo Onyx, a decisão de Barroso teria iniciado um debate sobre ‘liberdades individuais’ e sobre o direito de pessoas de não se vacinarem e que teria equiparado o passaporte vacinal aos testes de RT-PCR. As declarações, no entanto, distorcem em partes a decisão.
A liminar, de fato, admitiu que há possibilidade de testagens como forma de proteção dos demais trabalhadores, mas não equipara as medidas e acrescenta ainda que a portaria de Onyx não regulamentava de forma correta o procedimento. A decisão de Barroso também deixou claro que a vacinação pode ser sim usada como critério para demissões, desde que siga princípios de ‘moderação e razoabilidade’.
De acordo com o ministro do Trabalho, o governo federal espera ‘reverter a decisão’ ou ‘ampliar os ganhos’ na discussão do tema no plenário do Supremo.
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