OAB fala em ‘medida humanitária’ e pede ao STF extinção da dívida do RS com a União

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul pediu ao Supremo Tribunal Federal a extinção da dívida do estado com a União em razão dos danos causados pelos temporais. O ofício foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte, nesta terça-feira 14.

Um ofício com o mesmo teor foi apresentado ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União. Atualmente, a dívida está em cerca de 100 bilhões de reais.

Na segunda-feira, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza a suspensão do débito por três anos. A medida irá trazer um alívio imediato de 11 bilhões de reais aos cofres do estado, que utilizará os recursos na reconstrução das cidades atingidas pelos temporais.

O pacote inclui a suspensão do pagamento da dívida e a isenção de juros durante o período. A ideia é investir o valor economizado em ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da catástrofe.

De acordo com a OAB, contudo, a iniciativa não seria suficiente para reparar a imensidão dos prejuízos decorrentes das chuvas. A entidade ainda pondera que a destruição das cidades gaúchas “exigirá sua urgente reconstrução e utilização de todos os recursos possíveis para que o povo rio-grandense seja atendido”.

“É o momento em que a sociedade civil clama por uma solução estruturante, onde a permanência de uma dívida, ainda que provisoriamente suspensa, inviabiliza o presente de reconstrução e tolhe um novo horizonte de esperança característicos da resiliência e da força deste povo”, afirmou o advogado Leonardo Lamachia, presidente da OAB gaúcha.

O Rio Grande do Sul é assolado por temporais sem precedentes que já mataram 148 pessoas, segundo o boletim mais recente da Defesa Civil estadual. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas e cerca de 447 cidades gaúchas registraram ocorrências causadas pelo evento climático extremo.