‘O teto de gastos é só um símbolo, não podemos ser dogmáticos’, diz Guedes

Em meio à pressão do governo de Jair Bolsonaro para o Senado aprovar a PEC dos Precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, relativizou o teto de gastos.

Guedes afirmou, durante evento do Itaú Unibanco, que “o teto é apenas um símbolo, uma bandeira de austeridade”.

“Não podemos ser dogmáticos a respeito dele. A prova é que se fôssemos respeitar o teto, teria sido uma tragédia econômica e sanitária mais agravada. O teto é um símbolo de um sistema político que ainda não conseguiu assumir a responsabilidade pelo Orçamento.”

Como parte da tentativa de diminuir resistências à PEC dos Precatórios, Guedes passou a minimizar as manobras no Orçamento a fim de garantir o lançamento do Auxílio Brasil, uma obsessão eleitoral de Bolsonaro. Segundo o ministro, a proposta “torna o Orçamento exequível” e permitirá que não ocorram “mais sustos nos precatórios”.

Com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, o ex-capitão vê no Auxílio Brasil a possibilidade de enterrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil, o Bolsa Família, e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.

A implementação do novo programa avançou com a aprovação, pela Câmara, da PEC dos Precatórios. A proposta, no entanto, ainda terá de ser avalizada pelo Senado em dois turnos – o que, de acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), não será tarefa simples.

Se aprovada, a PEC abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil. Ela foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.

Assim, segundo os cálculos do governo, 44,6 bilhões de reais seriam salvos com a definição de um limite para o pagamento dos precatórios e 47 bilhões viriam do drible na correção do teto.