CartaExpressa
O impasse sobre a nova pena de prisão de Roberto Jefferson
O ministro do STF Alexandre de Moraes mandou a Secretaria Judiciária corrigir documento e enviá-lo à Justiça do Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, em decisão assinada nesta segunda-feira 9, que a Secretaria Judiciária da Corte ajuste um documento relacionado à pena que o ex-deputado federal Roberto Jefferson ainda terá de cumprir.
Após a correção, o STF enviará a chamada guia de recolhimento à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que emitirá em até 48 horas um novo atestado de pena a cumprir.
Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Jefferson, após o STF sentenciá-lo a nove anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, e cometer calúnia e homofobia. Já em janeiro deste ano, Moraes declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública — o que, na prática, reduzirá a pena a cumprir.
A Secretaria Judiciária, porém, elaborou a guia de recolhimento mantendo os crimes de calúnia e incitação, motivo pelo qual Moraes ordenou a retificação.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes autoriza visita íntima a general condenado na trama golpista
Por Agência Brasil
Moraes determina retorno de Domingos Brazão ao sistema penitenciário do Rio
Por Wendal Carmo
Alessandro Vieira protocola pedido de CPI contra Master, Moraes e Toffoli no Senado
Por Vinícius Nunes