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Novo decreto sobre armas de fogo deve sair em maio, diz Dino

A proposta será levada na primeira quinzena do mês que vem ao presidente Lula

Por CartaCapital | 11.04.2023 17h59

O ministro da Justiça, Flavio Dino, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil.

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira 11 que o novo decreto sobre armas de fogo no País deve ser editado em maio. A proposta será levada na primeira quinzena do mês que vem ao presidente Lula (PT), a quem caberá a decisão de assinar o documento.

“Com o novo decreto, aquelas atividades que se encontravam suspensas serão retomadas“, declarou Dino durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Segundo ele, 880 mil armas já foram recadastradas no Brasil neste ano.

As atuais restrições e o recadastramento foram medidas determinadas por Lula logo após a posse, com o objetivo de reverter a flexibilização da circulação de armas promovida por Jair Bolsonaro (PL). Ao julgar o tema, o Supremo Tribunal Federal considerou que a nova regra está dentro da legalidade e suspendeu decisões pró-armas de instâncias judiciais inferiores.

A sessão com Dino na Câmara nesta terça foi marcada por tumulto e discussões entre parlamentares. Ao fim da audiência, que durou cerca de uma hora e meia, a Polícia Legislativa teve de intervir para acalmar os ânimos.