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Na véspera do 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para limitar a remoção de contas, perfis e conteúdos das redes sociais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira 6 pelo perfil da Secom nas redes sociais como uma medida que vai ao encontro da ‘liberdade de expressão’.
“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, diz um trecho da publicação.
Em outro trecho, a pasta destaca que a alteração no Marco Civil da Internet ‘objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.
Ainda de acordo com a Secretaria, fica prevista a ‘exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede’.
⚠️ LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
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— SecomVc (@secomvc) September 6, 2021
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O presidente Jair Bolsonaro tem criticado ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra páginas bolsonaristas acusadas de propagação de fake news.
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