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MPF cobra explicação da prefeitura de São Paulo após suspensão de aborto legal em hospital
O Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha é uma das principais unidades de saúde a realizar o procedimento
O Ministério Público Federal estabeleceu nesta quinta-feira 11 o prazo de 10 dias para a prefeitura de São Paulo esclarecer a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, uma das principais unidades de saúde a realizar o procedimento. A solicitação foi enviada à Secretaria de Saúde da capital.
O órgão cobrou especificamente a apresentação dos motivos que levaram a gestão de Ricardo Nunes (MDB) a interromper o serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado.
A iniciativa do MPF faz parte de um inquérito civil conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, aberto com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei nº 12.845/2013. O texto assegura, entre outros direitos, o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, incluindo a realização do aborto legal.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante.
A prefeitura alega que a paralisação é temporária e que ela ocorre para viabilizar “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. A gestão municipal não confirma, porém, quando os procedimentos serão retomados.
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