CartaExpressa
Moro critica Bolsonaro por sanção da lei de improbidade administrativa
‘O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso’, escreveu o ex-juiz e ex-ministro da Justiça
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, comentou, em publicação no Twitter, o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa.
Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira 26, a nova lei dificulta a punição de servidores e políticos por práticas como a de enriquecimento ilícito, dano ao erário e outras irregularidades.
“Hoje (ontem) foi publicada a lei que, na prática, acaba com as punições de políticos por improbidade administrativa. As mudanças relatadas por deputado do PT retiram de cena mais um instrumento contra à corrupção. O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso”, escreveu Moro na rede social.
Em entrevista nesta quarta, Bolsonaro justificou a sanção como um atendimento à vontade de deputados e senadores.
“Essas questões aí que vem do Parlamento, quando trata disso e de lei eleitoral, qualquer veto nosso é derrubado lá. Então conversei com Arthur Lira: ‘essa é a vontade do Parlamento?’ e ele respondeu que sim, até porque passou por consenso. Então qualquer partido com 50 parlamentares ou mais ou ajuntamento de partidos poderia ter pedido votação nominal”, afirmou.
“O que acontece com improbidade administrativa? Quando você senta numa cadeira, de presidente, de governador e de prefeito, você começa a entender o que é isso. Tudo é improbidade administrativa. Tem coitado de prefeito que não tem muita cultura ou é de uma cidade muito pequena, que quando ele deixa o mandato dele, o outro que assume entulha o anterior, sem ter o que escrever, escreve lá improbidade administrativa”, acrescentou.
(Com informações da Agência Estado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.