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Moraes nega recurso contra multa aplicada a Bolsonaro por reunião com embaixadores
Segundo o presidente do TSE, o ex-capitão ‘extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado’ no encontro, marcado por fake news sobre as urnas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira 14 um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de 20 mil reais aplicada pela Corte por propaganda eleitoral antecipada devido à reunião do então presidente com embaixadores em julho de 2022.
Segundo o magistrado, Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta Justiça especializada na tutela do processo eleitoral”.
Por unanimidade, os ministros do TSE condenaram o ex-capitão em 30 de setembro. No encontro com embaixadores, Bolsonaro fez uma apresentação para atacar, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.
Os ministros analisaram ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT. A Corte concluiu que o teor da reunião configurou o crime eleitoral de propaganda antecipada. Na agenda, o então presidente usou a estrutura do governo para propagar teorias da conspiração sobre as eleições de 2018, atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e promover um discurso golpista.
Ao rejeitar o recurso nesta terça, Moraes anotou que o TSE não ofendeu a liberdade de expressão de Bolsonaro e afirmou que “o preceito constitucional não protege a desinformação contra a legitimidade das eleições”.
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