Brasília (DF), 29/06/2023 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante sessão que retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – também presidente do Tribunal Superior Eleitoral – reforçou, nesta quarta-feira 28, um alerta contra a utilização irregular de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano.
Na terça 27, o TSE aprovou uma resolução a proibir o uso de deepkfake e a estabelecer a obrigação de identificar conteúdos manipulados por IA.
A Corte eleitoral também fixou uma restrição à utilização de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas.
“Aos candidatos que desrespeitarem essa normatização, que utilizarem inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro – e, se já tiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, disse Moraes em sessão no plenário do STF.
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