Justiça

TSE regulamenta inteligência artifical na eleição e proíbe o uso de deepfake em campanha

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes para manipular declarações falsas de candidatos

O plenário do TSE em 22 de fevereiro de 2024. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira 27, uma regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais de outubro.

Entre as regras avalizadas, há uma proibição absoluta ao uso de deepkfake e a obrigação de identificar conteúdos manipulados por IA. Quem descumprir a determinação poderá ser punido com a cassação do registro de candidatura ou com a perda do mandato, caso seja eleito.

A Corte também fixou uma restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades.

“Todas as resoluções são importantes, mas essa talvez seja a mais importante para garantir a liberdade de escolha e votação do eleitor”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. “Nessas eleições, lamentavelmente, vossa excelência [ministra Cármen Lúcia] terá que combater as fake news e as milícias digitais anabolizadas pela inteligência artificial.”

Segundo Moraes, o TSE aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo sobre o combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial. A resolução permitirá, na avaliação do ministro, que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse”.

O TSE também determinará que as redes sociais tomem medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como declarações racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

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