Moraes autoriza PF a acessar celulares de golpistas presos em flagrante no 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar, retirar e analisar os dados dos celulares apreendidos com os golpistas presos em flagrante durante a depredação de prédios públicos em Brasília no 8 de Janeiro.

A medida vale somente para os aparelhos apreendidos no momento das prisões em flagrante.

A decisão atende a um pedido dos investigadores. Eles argumentam que os dados podem ajudar na análise das ações penais que serão abertas contra o grupo, além de servir para outras investigações sobre o mesmo caso, como em relação a financiadores, incitadores e envolvimento de possíveis autoridades.

Moraes autorizou o pedido “diante da inequívoca relevância da medida pleiteada para a investigação e instrução das ações penais”.

O ministro anotou ainda que “os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”.

“A obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado Democrático de Direito”, completou o ministro.