CartaExpressa
Lula sanciona lei que proíbe guarda compartilhada se houver risco de violência doméstica
A norma altera o Código Civil e determina que o juiz deve questionar o MP e os pais sobre episódios de violência
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira 31 a Lei 14.713/23, a proibir a guarda compartilhada de crianças e adolescentes nos casos em que houver risco de violência doméstica.
A lei, publicada no Diário Oficial da União, prevê que os juízes devem consultar o Ministério Público e os pais sobre episódios de violência envolvendo o casal ou os filhos, antes da audiência de mediação.
Após a consulta de um magistrado, as partes terão o prazo de cinco dias para a apresentação das provas.
De acordo com estudos recentes do Núcleo Ciência pela Infância, o ambiente familiar é a esfera em que mais ocorrem denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Somente no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 computou 50.098 denúncias nesse grupo, 81% delas deccorentes de casos no ambiente familiar.
(Com informações da Agência Brasil)
Relacionadas
CartaExpressa
Haddad: troca na presidência da Petrobras é natural e foi uma decisão de Lula
Por CartaCapitalCartaExpressa
Governo Lula antecipa o Bolsa Família para gaúchos e paga R$ 416 milhões nesta sexta
Por CartaCapitalCartaExpressa
Jorge Seif pede licença saúde do Senado
Por CartaCapitalCartaExpressa
MP recebe mais de 600 denúncias sobre produtos com preços abusivos no RS
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.