CartaExpressa
Lula sanciona lei que proíbe guarda compartilhada se houver risco de violência doméstica
A norma altera o Código Civil e determina que o juiz deve questionar o MP e os pais sobre episódios de violência
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira 31 a Lei 14.713/23, a proibir a guarda compartilhada de crianças e adolescentes nos casos em que houver risco de violência doméstica.
A lei, publicada no Diário Oficial da União, prevê que os juízes devem consultar o Ministério Público e os pais sobre episódios de violência envolvendo o casal ou os filhos, antes da audiência de mediação.
Após a consulta de um magistrado, as partes terão o prazo de cinco dias para a apresentação das provas.
De acordo com estudos recentes do Núcleo Ciência pela Infância, o ambiente familiar é a esfera em que mais ocorrem denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Somente no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 computou 50.098 denúncias nesse grupo, 81% delas deccorentes de casos no ambiente familiar.
(Com informações da Agência Brasil)
Relacionadas
CartaExpressa
Lula diz que Haddad merece Nobel de Economia por 2 programas do governo
Por CartaCapitalCartaExpressa
Lira diz ser ‘imprescindível’ maior participação de Lula na articulação política
Por CartaCapitalCartaExpressa
Zanin será o relator de ação do governo Lula contra desoneração da folha
Por CartaCapitalCartaExpressa
Leia na íntegra o projeto para regulamentar a reforma tributária
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.