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Lula sanciona lei para permitir a renegociação de dívida do Fies

Há, atualmente, 1,2 milhão de contratos inadimplentes no programa de financiamento estudantil, com saldo devedor de 54 bilhões de reais

Por CartaCapital 01.11.2023 15h03

Lula sanciona lei para permitir a renegociação de dívida do Fies

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O governo Lula (PT) permitirá a reabertura dos prazos para renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A previsão foi acrescida à lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente nesta quarta-feira 1º.

Segundo o governo, há atualmente 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de 54 bilhões de reais. A lei oferece condições mais favoráveis de amortização dos vínculos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

“Se você está devendo ao Fies, está inadimplente, não se desespere. A partir de agora, você pode procurar a Caixa, pode procurar o MEC e você vai cuidar de saldar a sua dívida com muito desconto, para que você volte a estudar”, disse Lula em um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele aparece ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

O ministro, por sua vez, ainda sinalizou que o governo estuda alterações no Fies, a fim de ressaltar o caráter social do programa, que, segundo ele, acabou por se moldar como uma iniciativa econômica.

BOA NOTÍCIA! O governo Lula vai oferecer descontos para os jovens que quiserem pagar as dívidas e voltar a estudar. É o @LulaOficial dando uma forcinha para os brasileiros saírem do aperto e investirem na educação. Faz o L! pic.twitter.com/FCQisboWKc

— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 1, 2023

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