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Lewandowski rejeita habeas corpus preventivo para Bolsonaro e Anderson Torres
Segundo o magistrado, a peça foi apresentada por um advogado que sequer foi autorizado a se manifestar em nome da dupla
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira 18 um habeas corpus preventivo apresentado como salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Segundo o magistrado, a peça foi protocolada por um advogado que sequer está autorizado a se manifestar em nome de Bolsonaro e Torres.
“A impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, escreveu Lewandowski.
Jair Bolsonaro e Anderson Torres são alvos de investigações sobre os atos golpistas que levaram a ações de terrorismo em Brasília, em 8 de janeiro. O ex-ministro está preso desde o último sábado 14, por determinação de Alexandre de Moraes, do STF, enquanto o ex-presidente continua nos Estados Unidos.
O HC preventivo partiu do advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele pedia “a expedição de salvo-conduto aos pacientes para desembarcarem no País, e no mérito, o trancamento do inquérito por ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade, com extensão dos efeitos a todos os indiciados/condenados do referido inquérito”.
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