Lewandowski aponta limites para as ‘tentações autoritárias’ no Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em que atenta para as “tentações autoritárias” no Brasil. No texto, o magistrado trata dos riscos e dos limites das “medidas de urgência”.

Em janeiro, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a dizer que o “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.

Para Lewandowski, o estado de calamidade pública, o de defesa e o de sítio devem sempre ser limitados no tempo e submetidos ao Congresso Nacional.

“E mais: para desencorajar possíveis tentações autoritárias, a Lei Maior prudentemente prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondem por crime de responsabilidade, ou mesmo comum, pelo cometimento de eventuais excessos no exercício dos poderes extraordinários”, esclareceu.