PGR diz que ‘estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa’; políticos veem ameaça

Em nota divulgada nesta terça-feira 19, a Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe ao Poder Legislativo julgar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”, em meio à pandemia do novo coronavírus. O órgão chefiado por Augusto Aras também fez um alerta: “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.

“A Constituição Federal, para preservar o Estado democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz trecho do ofício, intitulado “PGR cumpre com seus deveres constitucionais em meio à pandemia”.

Segundo o artigo 136 da Constituição, “o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Diz ainda a Constituição que “decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”.

Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a intenção por trás da mensagem da PGR ainda não está clara.

“Deixou de ser Procuradoria-Geral da República e passou ao triste papel de advogada de defesa do presidente da República e insinua até o descumprimento da Constituição, sabe lá com que objetivo”, afirmou Lupi em contato com CartaCapital.

A reportagem também questionou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sobre o teor da declaração da PGR. Segundo Valente, “em vez de tomar providencias como órgão independente de defesa da cidadania, na prática lança uma frase que é uma grande interrogação, quase uma ameaça”.

“Ele [Augusto Aras] está ameaçando um endurecimento politico e intimidando quem está se mobilizando contra o descalabro que é o governo Bolsonaro”, avalia.

Já para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a Procuradoria-Geral da República reconhece que a crise deve se agravar e, “em vez de denunciar a responsabilidade do presidente e do governo Bolsonaro, insinua ‘alterações no texto’ de caráter duvidoso”.

“Cheira a apoio a medidas estranhas ao processo democrático e preocupa. Coloca para o Congresso a necessidade de agir rápido e aprovar o impeachment. Crimes não faltam e já são 61 pedidos [de impeachment contra Bolsonaro]”, declara Correia.