Kassio Nunes relatará ação do governo que questiona pontos da privatização da Eletrobras

O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal contra pontos da privatização da Eletrobras. A medida também é encampada pelo presidente Lula (PT).

Indicado à Corte por Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes relatará o processo por já analisar outras ações semelhantes. A AGU questiona o peso do voto da União no processo de privatização, sob o argumento é de que o voto não é proporcional à participação do Estado na Eletrobras.

“A ação nada tem a ver com a revisão da privatização da Eletrobras. O que ela busca é restabelecer os direitos políticos da União. A União tem 43% da Eletrobras e, por um modelo de corporação completamente desequilibrado, só tem direito a 10% dos votos”, disse nesta segunda à CNN Brasil o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em comunicado divulgado nesta segunda, a Eletrobras afirmou que a ação do governo pode levar a União a recuperar “a preponderância nas deliberações da assembleia-geral”, o que, segundo a empresa, “contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.