Kassio Nunes rejeita pedido para suspender empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira 26 um pedido do PDT para suspender o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O caso deve chegar ao plenário da Corte.

Em sua decisão, o magistrado – indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL) – mencionou a necessidade de “autocontenção” do Judiciário e disse não ver necessidade de suspender os empréstimos antes de o colegiado analisar o assunto.

“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, diz um trecho do despacho.

Segundo o PDT, o crédito consignado oferecido nessas condições tem o potencial de conduzir ao superendividamento da população mais pobre. O partido também destacou o risco de aumentarem os empréstimos não autorizados entre pessoas menos escolarizadas e em situação de vulnerabilidade.