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Kassio Nunes defende cerimônias religiosas na pior fase da pandemia: ‘Não é lícito suprimir direitos’
Segundo ele, igrejas fechadas não garantem redução de contágio, porque ‘outras formas de contato interpessoal permanecerão ocorrendo’
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira 8 a favor da liberação de cerimônias religiosas no momento mais dramático da pandemia do novo coronavírus. Ele já havia tomado uma decisão monocrática nessa direção no último sábado 3.
“Até quando os direitos individuais podem ser restringidos e, em alguns casos, eliminados?”, questionou no início de seu voto. “Não me parece lícito suprimir direitos constitucionalmente assegurados”.
“Mesmo as igrejas estando fechadas, nem por isso estará garantida a redução do contágio, dado que outras formas de contato interpessoal permanecerão ocorrendo normalmente”, acrescentou. Ele defendeu a abertura de templos e igrejas com no máximo 25% da capacidade.
Na quarta-feira 7, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação apresentada pelo PSD, proferiu um duro voto contra a liberação das atividades.
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