Kassio Nunes defende a absolvição de Daniel Silveira por ameaças: ‘Não vislumbro crime’

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira 20 para absolver o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF.

“Registro meu repúdio à ferina e lamentável linguagem utilizada pelo parlamentar, que, de tão grave, pode, a partir da conclusão deste julgamento, provocar uma revisão na jurisprudência desta Corte acerca da imunidade parlamentar”, declarou Kassio Nunes. “Todavia, em que pesem a gravidade e a repugnância do conteúdo das falas, não vislumbro cometimento de crime.”

Antes, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Moraes também condenou Silveira à perda do mandato parlamentar e à suspensão dos direitos políticos, além de estipular uma multa de 212 mil reais.

“Liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas. Mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”, afirmou Moraes em seu voto.

Após relatar diversas declarações de Silveira, Moraes disse que “as graves ameaças feitas pelo réu consistiram em severas tentativas também de intimidação dos membros desta Corte, buscando a restrição do exercício do Poder Judiciário”.

Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; de incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.