A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) por injúria a Jean Wyllys, ex-deputado pelo PSOL e recém-filiado ao PT. O caso ocorreu em 2017 e a decisão foi publicada nesta terça-feira 29.

Pela condenação, Frota terá de pagar cerca de 82 mil reais à União e prestar 5 horas semanais de serviços comunitários durante pouco mais de dois anos. O deputado também deverá recolher por 5 horas aos sábados e domingos a algum estabelecimento definido por juízo.

Relembre o caso

Alexandre Frota postou uma foto nas redes sociais em que trazia a imagem de Jean Wyllys com a legenda “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”. Segundo informações do processo, o post teve quase 10 mil compartilhamentos e mais de 2 mil comentários.

Pela publicação, Frota foi condenado em 2018 pela 2ª Vara de São Paulo. O deputado recorreu da decisão ao TRF-3, que manteve a condenação.

A apelação do parlamentar argumentava que o processo também deveria mirar outras pessoas que ofenderam Wyllys nos comentários da publicação. A justificativa não foi aceita pela Corte, que destacou ser ‘impossível’ que Wyllys identificasse todos os que o ofenderam, ‘haja vista ao alcance da rede social em questão’.

O juiz federal Paulo Gustavo Guedes Fontes foi o relator do caso e seu voto foi seguido por unanimidade pela Turma.