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Governo Lula dá 72 horas para redes sociais apresentarem medidas contra violência nas escolas
As notificações foram assinadas pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, estabeleceu nesta quinta-feira 13 o prazo de 72 horas para as redes sociais enviarem um relatório sobre as medidas a serem adotadas a fim de monitorar e restringir conteúdos de incitação a violência contra escolas.
As notificações da Senacon já estavam previstas na portaria editada na quarta 12 pelo Ministério da Justiça com o objetivo de ampliar a responsabilização das plataformas digitais pela veiculação dessas postagens.
As sanções previstas em caso de descumprimento das regras formalizadas pela portaria vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades.
Horas antes de divulgar o documento, o ministro Flávio Dino afirmou que “há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, bem como de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas”.
“Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, justificou.
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