O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta segunda-feira 13 declarações do presidente da Corte, Luiz Fux, de que a anulação dos processos da Lava Jato foi um ato “formal” e não apaga os fatos que ocorreram.
“Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito seguindo o devido processo legal”, respondeu Mendes durante almoço com empresários no Rio de Janeiro. “Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome. Se chama tortura. Estamos vivendo a discussão sobre delatores que dizem que foram forçados a fazerem delação em relação a este ou aquele”.
Na sexta-feira 10, Fux afirmou que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil. O magistrado, em palestra em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, fez referência ao mensalão, aos recursos desviados da Petrobras e aos 51 milhões de reais em espécie apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017.
“Geddel foi condenado e cumpriu pena. Ninguém está negando. O combate a criminalidade deve ser feito dentro dos marcos legais”, rebateu Mendes. “O STF não pode subscrever práticas ilícita. Isso é claro”, disse.
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