CartaExpressa
Fux nega pedido de Daniel Silveira para retirar ação penal do STF
A defesa do ex-deputado alegou que o Supremo seria incompetente para julgar a ação penal em seu desfavor, pelo fato de Silveira não possuir foro por prerrogativa de função
O ministro do Supremo Tribunal federal, Luiz Fux, negou um pedido elaborado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que a ação penal contra ele, em curso na Suprema Corte, seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os advogados que representam Silveira alegaram que, pelo fato de o ex-deputado não possuir foro por prerrogativa de função, o STF seria incompetente para julgar a ação penal em seu desfavor.
Ao negar o pedido, o ministro Fux, relator do caso, destacou que ‘mostra-se inexistente, pelo que consta dos autos, qualquer conflito de competência’.
Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Sua pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pelo STF.
Leia abaixo a íntegra da decisão de Fux no caso:
downloadPeca
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Daniel Silveira pede mais uma vez ao STF para cumprir pena no semiaberto
Por CartaCapital
À espera de julgamento que pode levá-lo à prisão, Collor comparece à posse de Dino no STF
Por CartaCapital
Dino toma posse e pode ficar no STF até 2043; confira quando se aposentará cada ministro
Por CartaCapital
PF rebate versão de advogado de ex-assessor de Bolsonaro sobre silêncio em depoimento
Por André Lucena