CartaExpressa,Política

Fachin rejeita ação de Bolsonaro que tentava impedir STF de abrir inquérito sem aval do MPF

Fachin rejeita ação de Bolsonaro que tentava impedir STF de abrir inquérito sem aval do MPF

Jair Bolsonaro e Edson Fachin. Fotos: Marcos Corrêa/PR - Nelson Jr./STF

Jair Bolsonaro e Edson Fachin. Fotos: Marcos Corrêa/PR - Nelson Jr./STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira ações enviadas à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo PTB que tentavam impedir o tribunal de abrir inquéritos sem autorização prévia do Ministério Público Federal.

A ação assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e por Bolsonaro questionava o artigo 43 do regimento interno do STF, que deu origem ao Inquérito das Fake News, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.

No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no rol de investigados, devido aos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

Ao rejeitar a demanda bolsonarista, Fachin argumentou que há jurisprudência sobre o tema. Por 10 votos a 1, o STF reconheceu em junho de 2020 a legitimidade do Inquérito das Fake News.

“A controvérsia, portanto, já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada”, diz trecho da decisão desta quarta.

 

Responda nossa pesquisa e nos ajude a entender o que nossos leitores esperam de CartaCapital

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Compartilhar postagem