CartaExpressa
Fachin pede informações à União sobre medidas de proteção a povos indígenas isolados
Também devem se manifestar os governos de Mato Grosso e Pará, a prefeitura de Colniza (MT) e a Funai
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União informe medidas de proteção a terras indígenas. Também devem fornecer detalhes, em até cinco dias, os governos de Mato Grosso e Pará, a prefeitura de Colniza (MT) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual Fachin se manifestou foi protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Segundo a Apib, há situações de descumprimento das medidas cautelares definidas pela Corte, que buscavam proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Ainda de acordo com a Apib, as medidas cautelares também não estariam sendo cumpridas em relação à Terra Indígena Tanaru. A entidade sustenta que o povo Zo’é, de recente contato, sofrerá com as consequências do lançamento de um pré-edital de licitação que permite a exploração de parcelas da Floresta Estadual do Paru, no Pará, local com zona de amortecimento à terra indígena.
Após o fornecimento das informações solicitadas, segundo o Fachin, os autos devem ser enviados à Procuradoria-Geral da República, que também deverá se manifestar no prazo de cinco dias. A ordem do ministro foi assinada em 10 de novembro.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Barroso dá 60 dias para o governo apresentar plano de expulsão de invasores de terras indígenas
Por CartaCapital
Ministra pede pressão internacional para manter veto ao marco temporal
Por Agência Brasil
Congresso adia a votação de 33 vetos presidenciais, entre eles o do Marco Temporal
Por André Lucena